FAQ

É uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, cuja atuação é reconhecida pelo poder público.

A Fundação Pedro Américo pode receber recursos públicos federais porque é uma entidade sem fins lucrativos, legalmente reconhecida como Organização da Sociedade Civil (OSC). Essa possibilidade está garantida pela Constituição Federal, que prevê a descentralização administrativa e a colaboração entre o Estado e a sociedade civil para promover o interesse público.

A parceria entre o poder público e as OSCs é regulamentada pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Essa lei define as regras para a celebração de parcerias, assegurando transparência, segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos.

Os recursos não são doações, mas repasses realizados por meio de instrumentos formais, como o Termo de Colaboração, o Termo de Fomento ou o Acordo de Cooperação, conforme o tipo de parceria e a existência de transferência de verbas.

O Termo de Colaboração é firmado quando a iniciativa parte do poder público.
O Termo de Fomento é utilizado quando a proposta é apresentada pela própria OSC.

Para receber os recursos, a entidade deve atender a exigências legais e técnicas, como:

regularidade fiscal;
comprovação de capacidade técnica e operacional;
atuação em áreas de interesse público, como saúde, educação, cultura, assistência social e direitos humanos.

A Fundação também é obrigada a prestar contas detalhadamente dos valores recebidos, apresentando relatórios de execução e divulgando publicamente a aplicação dos recursos. Essa transparência garante que o dinheiro público seja usado exclusivamente para as finalidades acordadas e permite a fiscalização pelos órgãos de controle.

Além disso, a Fundação Pedro Américo está apta a receber recursos destinados à área da saúde conforme a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que define as normas para o recebimento e a execução dos recursos, sempre com base nos princípios de impessoalidade, moralidade e economicidade.

As inscrições são abertas anualmente pelos canais oficiais da Fundação, como o site e as redes sociais. A seleção prioriza estudantes de baixa renda.

Por ser uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos, o Hospital HELP atende tanto pacientes do sistema público (SUS) quanto particulares e de convênios. Atualmente, cerca de 80% dos atendimentos são realizados pelo SUS, ou seja, de forma gratuita para os pacientes, enquanto 20% correspondem a atendimentos particulares e conveniados.

A sede é em Campina Grande (PB), mas os projetos alcançam dezenas de municípios da Paraíba e podem ser expandidos por meio de parcerias.

Sim. Pessoas físicas e jurídicas podem apoiar a Fundação por meio de doações, patrocínios e parcerias. Todos os recursos são aplicados em projetos sociais, culturais e de saúde. A utilização desses recursos pode ser acompanhada pelo portal da transparência e pelas redes sociais da instituição.

Entre os principais estão: o cursinho gratuito para o ENEM, Alegria de Plantão, envelhecendo com saúde, produção de conteúdo pela Rede ITA, e ações comunitárias nas periferias.

Sim. Além do cursinho para o ENEM, a Fundação apoia oficinas de capacitação, atividades culturais e cursos em parceria com universidades e instituições públicas.