15 de abril de 2026 | Nenhum comentário 1. Declaração – RP 11/2026 – convênio 990640/20252. Declaração de Cumprimento da Legislação do convênio – RP 11/2026 – convênio 990640/2025 3. Propostas participantes – RP 11/2026 – cv 990404. Parecer técnico – RP 11/2026 – cv 99040